MTE discute regras de transparência sobre repasses do Sistema S

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instalou um grupo de trabalho com a missão de propor parâmetros de prestação de contas para valores transferidos a confederações e federações patronais que integram a estrutura de gestão do Sistema S. A iniciativa ocorre após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que defendeu maior clareza na utilização desses recursos.

Os repasses envolvem parcelas das contribuições destinadas a entidades como Sesi, Senai, Sesc e Senac, que são financiadas por contribuições incidentes sobre a folha de pagamento das empresas. Parte desses valores é direcionada às entidades de representação patronal a título de administração superior dos serviços.

Debate sobre natureza dos recursos

O ponto central da discussão é a definição do grau de transparência exigido na aplicação desses recursos. Para o TCU, por terem origem em contribuições compulsórias, os valores justificariam mecanismos mais estruturados de controle e rastreabilidade, ao menos em situações que envolvam questionamentos formais.

Já representantes das entidades argumentam que os recursos, uma vez incorporados ao patrimônio das instituições, não teriam natureza pública, o que afastaria a obrigação de prestação de contas nos moldes aplicados à administração direta. O tema envolve também questões relacionadas à autonomia das entidades e ao modelo de governança do Sistema S.

Grupo de trabalho e próximos passos

O grupo técnico criado pelo MTE reúne especialistas da pasta e foi incumbido de elaborar propostas de diretrizes para dar maior clareza contábil e organizacional aos repasses. Entre as alternativas em discussão está a possibilidade de separar, de forma mais explícita, esses valores de outras fontes de financiamento das entidades, o que facilitaria eventual auditoria e acompanhamento.

O colegiado foi instituído em outubro de 2025. O prazo original para conclusão dos trabalhos já foi encerrado, mas acabou prorrogado por mais 90 dias, permitindo o aprofundamento das análises técnicas e jurídicas. Ao final dos trabalhos, será apresentado relatório com sugestões de encaminhamento ao Ministério.

Impacto institucional e contábil

Para profissionais da contabilidade e da área de governança, a discussão reforça a tendência de ampliação das exigências de transparência e de segregação de recursos em estruturas que administram verbas vinculadas a contribuições obrigatórias. O movimento dialoga com práticas de compliance, controle interno e evidenciação contábil mais detalhada, especialmente em organizações que atuam em parceria com o poder público ou gerenciam recursos de interesse coletivo.

O desfecho das propostas poderá influenciar o modelo de registro, acompanhamento e divulgação de informações financeiras dessas entidades, inserindo o tema no centro do debate sobre governança e responsabilidade na gestão de recursos vinculados ao Sistema S.

Com informações adaptadas da Folha de S. Paulo